Idosa pode fazer tratamento experimental

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determinou que a Unimed Belo Horizonte ? Cooperativa de Trabalho Médico liberasse a uma idosa o tratamento indicado pela médica dela.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Frente quer descriminalizar homossexualidade entre militares

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Negada reparação por dano moral para marido traído

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão.

Ex-marido terá que pagar uma quantia de aproximadamente R$ 5 mil a sua ex-mulher referente às prestações de pensão alimentícia compreendidas no período de abril de 1998 a setembro de 2000.

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio